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Notícias

Companhia aérea deve indenizar passageiro que perdeu conexão.

19/07/2016

A Aerovias Del Continente Americano S. A. (Avianca) foi condenada a indenizar em R$ 4.093,44, um consumidor que perdeu o voo de outra companhia aérea, em função de atraso na aeronave da Avianca, e precisou comprar mais uma passagem para voltar para casa.

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IPI crédito presumido de pessoas físicas e correção monetária.

19/07/2016

Importante decisão fora tomada pelo CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - tendo decidido que determinada Indústria (contribuinte do IPI) poderá fazer a inclusão dos valores dos insumos adquiridos por não contribuintes do PIS e da COFINS

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Financiamento inviabiliza penhora de imóvel para quitar dívida trabalhista.

19/07/2016

Um imóvel indicado para penhora em ação trabalhista foi recusado pela Justiça por ser financiado. O autor da ação indicou imóvel de sócio da empresa executada para garantir o pagamento de dívida já reconhecida.

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Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais.

19/07/2016

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-lo em caso de dispensa sem justa causa.

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Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores.

19/07/2016

A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares dos moradores.

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Shopping indenizará por acidente com criança em escada rolante.

19/07/2016

Um shopping da Capital e sua seguradora foram condenados a indenizar por danos morais uma criança que teve dedo amputado após prender o pé em uma das escadas rolantes do estabelecimento.

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Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal.

19/07/2016

A Justiça do Trabalho considerou ilegal o ato de uma empresa que determinou a transferência de um vendedor da sua filial de Taguatinga (DF) para a filial de Valparaízo (GO) como forma de punição por baixa performance nas vendas.

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