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Notícias

Empresa indenizará família de empregado morto em acidente com bicicleta.

19/07/2016

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) terá de pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva e ao filho de um operador de bomba de estação de tratamento de água. 

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Tribunal Majora em 500% indenização a cliente de banco.

19/07/2016

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reajustou em mais de 500% o valor de indenização por dano moral a cliente de Bradesco Financiamentos S.A., aumentando-o de R$ 3 mil para R$ 20 mil. A decisão atende a apelo de cliente, que teve o nome indevidamente colocado em lista de restrição de crédito e considerava baixo o valor do ressarcimento inicial.

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Companhia aérea deve indenizar passageiro que perdeu conexão.

19/07/2016

A Aerovias Del Continente Americano S. A. (Avianca) foi condenada a indenizar em R$ 4.093,44, um consumidor que perdeu o voo de outra companhia aérea, em função de atraso na aeronave da Avianca, e precisou comprar mais uma passagem para voltar para casa.

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IPI crédito presumido de pessoas físicas e correção monetária.

19/07/2016

Importante decisão fora tomada pelo CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - tendo decidido que determinada Indústria (contribuinte do IPI) poderá fazer a inclusão dos valores dos insumos adquiridos por não contribuintes do PIS e da COFINS

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Financiamento inviabiliza penhora de imóvel para quitar dívida trabalhista.

19/07/2016

Um imóvel indicado para penhora em ação trabalhista foi recusado pela Justiça por ser financiado. O autor da ação indicou imóvel de sócio da empresa executada para garantir o pagamento de dívida já reconhecida.

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Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais.

19/07/2016

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-lo em caso de dispensa sem justa causa.

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Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores.

19/07/2016

A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares dos moradores.

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