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Notícias

Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral

19/07/2016

O assédio moral se configura com a repetição de condutas que expõem a vítima a situações incômodas ou humilhantes, como, por exemplo, ser criticado em público, ser exposto ao ridículo, tratado com rigor excessivo ou encarregado de tarefas inúteis, ter divulgados seus problemas pessoais, entre muitas outras formas de degradação da pessoa humana.

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Empresa indenizará família de empregado morto em acidente com bicicleta.

19/07/2016

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) terá de pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva e ao filho de um operador de bomba de estação de tratamento de água. 

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Tribunal Majora em 500% indenização a cliente de banco.

19/07/2016

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reajustou em mais de 500% o valor de indenização por dano moral a cliente de Bradesco Financiamentos S.A., aumentando-o de R$ 3 mil para R$ 20 mil. A decisão atende a apelo de cliente, que teve o nome indevidamente colocado em lista de restrição de crédito e considerava baixo o valor do ressarcimento inicial.

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Companhia aérea deve indenizar passageiro que perdeu conexão.

19/07/2016

A Aerovias Del Continente Americano S. A. (Avianca) foi condenada a indenizar em R$ 4.093,44, um consumidor que perdeu o voo de outra companhia aérea, em função de atraso na aeronave da Avianca, e precisou comprar mais uma passagem para voltar para casa.

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IPI crédito presumido de pessoas físicas e correção monetária.

19/07/2016

Importante decisão fora tomada pelo CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - tendo decidido que determinada Indústria (contribuinte do IPI) poderá fazer a inclusão dos valores dos insumos adquiridos por não contribuintes do PIS e da COFINS

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Financiamento inviabiliza penhora de imóvel para quitar dívida trabalhista.

19/07/2016

Um imóvel indicado para penhora em ação trabalhista foi recusado pela Justiça por ser financiado. O autor da ação indicou imóvel de sócio da empresa executada para garantir o pagamento de dívida já reconhecida.

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Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais.

19/07/2016

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-lo em caso de dispensa sem justa causa.

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