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Notícias

Trabalhador exposto ao sol e ao calor receberá adicional de insalubridade

19/07/2016

O juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, em atuação no Posto Avançado de Aimorés, condenou uma empresa de engenharia a pagar a um ex-empregado o adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao calor.


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Justiça autoriza rescisão de compra de veículo por vício do produto e demora no conserto

19/07/2016

Uma consumidora garantiu na Justiça o direito de rescindir contrato de compra de um automóvel 0 km da marca I/JAC J6 que deu defeito após 55 dias de uso. Apesar de o veículo estar na garantia, depois de quase dois meses na concessionária, o reparo do problema não foi efetuado. A sentença de 1ª Instância, que foi confirmada pela 3ª Turma Cível do TJDFT, determinou a resolução do contrato, a devolução do montante pago na aquisição do veículo, bem como o valor do seguro.


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Negado pedido de indenização por charge publicada em jornal

19/07/2016

À unanimidade, os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Carlos Alberto França e mantiveram sentença do juiz da 5ª Vara Cível de Goiânia, Paulo César Alves das Neves, que negou pedido de indenização por danos morais a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra J. Câmara & Irmãos S.A. devido a uma charge publicada do jornal O Popular.


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Síndica deve indenizar por agressão verbal

19/07/2016

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma síndica a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a uma auxiliar administrativa que foi humilhada e desrespeitada por ela. A decisão reformulou parcialmente sentença da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte.

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Emissora de TV indenizará por reportagem inverídica

19/07/2016

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de emissora de TV que produziu matéria em programa jornalístico vinculando indevidamente o nome de uma pessoa a um crime de homicídio. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil.


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BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa

19/07/2016

A Sétima Turma do Tribunal Superior manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por ter retirado da conta poupança de um empregado valores referentes a diferenças de caixa. O banco chegou a retirar R$ 1.150 da conta, de uma diferença a menor de R$ 3 mil.


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Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral

19/07/2016

O assédio moral se configura com a repetição de condutas que expõem a vítima a situações incômodas ou humilhantes, como, por exemplo, ser criticado em público, ser exposto ao ridículo, tratado com rigor excessivo ou encarregado de tarefas inúteis, ter divulgados seus problemas pessoais, entre muitas outras formas de degradação da pessoa humana.

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