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Falta de energia elétrica frustra festa de 15 anos e gera indenização
O 3º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou a CEB Distribuição DF a indenizar consumidor que teve frustrada a festa de aniversário de sua filha de 15 anos, em virtude de falta de energia elétrica. A CEB recorreu, mas a sentença foi mantida, à unanimidade, pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
Trabalhador exposto ao sol e ao calor receberá adicional de insalubridade
O juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, em atuação no Posto Avançado de Aimorés, condenou uma empresa de engenharia a pagar a um ex-empregado o adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao calor. |
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Justiça autoriza rescisão de compra de veículo por vício do produto e demora no conserto
Uma consumidora garantiu na Justiça o direito de rescindir contrato de compra de um automóvel 0 km da marca I/JAC J6 que deu defeito após 55 dias de uso. Apesar de o veículo estar na garantia, depois de quase dois meses na concessionária, o reparo do problema não foi efetuado. A sentença de 1ª Instância, que foi confirmada pela 3ª Turma Cível do TJDFT, determinou a resolução do contrato, a devolução do montante pago na aquisição do veículo, bem como o valor do seguro. |
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Negado pedido de indenização por charge publicada em jornal
À unanimidade, os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Carlos Alberto França e mantiveram sentença do juiz da 5ª Vara Cível de Goiânia, Paulo César Alves das Neves, que negou pedido de indenização por danos morais a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra J. Câmara & Irmãos S.A. devido a uma charge publicada do jornal O Popular. |
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Síndica deve indenizar por agressão verbal
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma síndica a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a uma auxiliar administrativa que foi humilhada e desrespeitada por ela. A decisão reformulou parcialmente sentença da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte.
Emissora de TV indenizará por reportagem inverídica
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de emissora de TV que produziu matéria em programa jornalístico vinculando indevidamente o nome de uma pessoa a um crime de homicídio. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil. |
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BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa
A Sétima Turma do Tribunal Superior manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por ter retirado da conta poupança de um empregado valores referentes a diferenças de caixa. O banco chegou a retirar R$ 1.150 da conta, de uma diferença a menor de R$ 3 mil. |
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