Boutique Jurídica

facebook

artigos

A Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Taxa Única de Serviços Estaduais Lei 7.716/2015, do Estado do Rio de Janeiro.

03/03/2016

Em primeiro lugar, quero e preciso externar a sua valiosa preocupação de numerosos contabilistas em relação aos seus clientes, ao momento que me  contataram para opinar sobre à nova exação instituída pelo Estado do Rio de Janeiro, de toda ilegal e inconstitucional, que vai onerar ainda mais a já expressiva e extorsiva carga tributária que recaí sobre o empresariado como um todo.

continue lendo

Crédito Acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência à terceiros

23/03/2015

A lógica inexorável das transações econômicas nos remete concluir que o valor das saídas de mercadorias seja mais elevado em relação ao das entradas, acarretando um balanço positivo que se refletirá em pagamento de imposto – ICMS -.

continue lendo

Créditos Acumulados de ICMS - Transporte Rodoviário

23/03/2015

Muito se fala de carga tributária excessiva, até certo ponto, com toda a razão.

Mas é fato que existe muito pouco nas empresas em geral, de Planejamento Tributário, de usar a própria legislação existente, dentro da sua complexidade e minúcias, para reduzir, minimizar os impostos e, por vezes, acreditem, fazer caixa.

continue lendo