LGM - Advocacia & Consultoria

A LGM Advocacia & Consultoria Jurídica, no mês de maio de 2015, obteve importante vitória em uma ação trabalhista [processo nº 0001653-67.2014.5.01.0301], em trâmite na Primeira Vara do Trabalho da Cidade Petrópolis/RJ

Em primeiro lugar, quero e preciso externar a sua valiosa preocupação de numerosos contabilistas em relação aos seus clientes, ao momento que me  contataram para opinar sobre à nova exação instituída pelo Estado do Rio de Janeiro, de toda ilegal e inconstitucional, que vai onerar ainda mais a já expressiva e extorsiva carga tributária que recaí sobre o empresariado como um todo.

Não é raro verificar empresas com problemas de funcionamento, ligados à questão ambiental, uma vez que localizadas em áreas de preservação permanente - APP, porém, em zonas urbanas consolidadas, como é o caso aqui, no Estado do Rio de Janeiro.

A lógica inexorável das transações econômicas nos remete concluir que o valor das saídas de mercadorias seja mais elevado em relação ao das entradas, acarretando um balanço positivo que se refletirá em pagamento de imposto – ICMS -.

Muito se fala de carga tributária excessiva, até certo ponto, com toda a razão.

Mas é fato que existe muito pouco nas empresas em geral, de Planejamento Tributário, de usar a própria legislação existente, dentro da sua complexidade e minúcias, para reduzir, minimizar os impostos e, por vezes, acreditem, fazer caixa.

Já faz algum tempo, eu venho alertando às empresas que um “novo” tipo de indenização, digamos assim, vem ganhando força nos Tribunais Trabalhistas.