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A FALTA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA NO TRABALHO EM OPERAÇÕES PERIGOSAS GERA INDENIZAÇÃO MORAL

11/10/2016

A LGM Advocacia & Consultoria Jurídica, no mês de maio de 2015, obteve importante vitória em uma ação trabalhista [processo nº 0001653-67.2014.5.01.0301], em trâmite na Primeira Vara do Trabalho da Cidade Petrópolis/RJ

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A Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Taxa Única de Serviços Estaduais Lei 7.716/2015, do Estado do Rio de Janeiro.

03/03/2016

Em primeiro lugar, quero e preciso externar a sua valiosa preocupação de numerosos contabilistas em relação aos seus clientes, ao momento que me  contataram para opinar sobre à nova exação instituída pelo Estado do Rio de Janeiro, de toda ilegal e inconstitucional, que vai onerar ainda mais a já expressiva e extorsiva carga tributária que recaí sobre o empresariado como um todo.

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ATIVIDADES EMPRESARIAIS NAS ÁREAS AMBIENTAIS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS – ADMISSIBILIDADE.

02/04/2015

Não é raro verificar empresas com problemas de funcionamento, ligados à questão ambiental, uma vez que localizadas em áreas de preservação permanente - APP, porém, em zonas urbanas consolidadas, como é o caso aqui, no Estado do Rio de Janeiro.

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Crédito Acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência à terceiros

23/03/2015

A lógica inexorável das transações econômicas nos remete concluir que o valor das saídas de mercadorias seja mais elevado em relação ao das entradas, acarretando um balanço positivo que se refletirá em pagamento de imposto – ICMS -.

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Créditos Acumulados de ICMS - Transporte Rodoviário

23/03/2015

Muito se fala de carga tributária excessiva, até certo ponto, com toda a razão.

Mas é fato que existe muito pouco nas empresas em geral, de Planejamento Tributário, de usar a própria legislação existente, dentro da sua complexidade e minúcias, para reduzir, minimizar os impostos e, por vezes, acreditem, fazer caixa.

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Dano Existencial - Confisco Irreversível do Tempo

23/03/2015

Já faz algum tempo, eu venho alertando às empresas que um “novo” tipo de indenização, digamos assim, vem ganhando força nos Tribunais Trabalhistas.

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